Materialidade do crime de estelionato. Narra a denúncia que o acusado teria convencido, mediante ardil, o frentista do posto de combustíveis a abastecer seu veículo automotor, no importe de R$15,00, os quais foram pagos com um cheque no valor de R$85,00, tendo o agente recebido, como troco, R$70,00 em espécie. FRAUDE ELETRÔNICA. 386 , III, CPC ) e, portanto, impõe manter a absolvição do acusado. DETRAÇÃO. Na espécie, o depoimento da vítima, a prova testemunhal e documental, produzidos nos autos, comprovam a autoria e a materialidade do crime de estelionato praticado pelo réu, mostrando-se inviável a absolvição do apelante por atipicidade da conduta. _____, brasileiro, solteiro, mascate, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo Defensor Público ut infra assinado Veja as jurisprudências presentes em nosso acervo envolvendo Estelionato CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – ESTELIONATO – FORMA FUNDAMENTAL – ALEGAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL AFASTADA – OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA MEDIANTE FRAUDE – CONFIGURAÇÃO – ELEMENTOS TIPIFICADORES DO CRIME BEM DELINEADOS – Absolvição inviável. 3 days ago · Estelionato no Direito Penal: confira conceito, elementos, diferenças, modalidades e questões processuais sobre o crime de estelionato no Brasil. Sendo assim APELAÇÃO - ESTELIONATO - IIAPELAÇÃO – ESTELIONATO – II EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3. P o nome no TRF2 Mostrar processos Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Autoria e Materialidade do Crime de Estelionato. PLEITO ABSOLUTÓRIO. Apurar a Autoria de Materialidade de Circunstânciais do Crime de Estelionato - Artigo 171, Parágrafo Terceiro do C. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRESENÇA DE ELEMENTO SUBJETIVO. processo-crime n. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). Inviável. 045/CE, decidiu que o estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito. RECURSO DA DEFESA. ESTELIONATO VIRTUAL. Ausência de comprovação da materialidade do crime de estelionato que conduz à absolvição do apelante em relação ao fato descrito na exordial acusatória, com fulcro no art. Dec 9, 2021 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 693. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 171, § 2º, I, do Código Penal. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A ausência do dolo, consistente na intenção de fraudar, elementar subjetiva do crime de estelionato, deflagra a inexistência de infração penal (art. JUÍZO DA EXECUÇÃO. O agravante argumenta que não houve a caracterização do delito, sustentando que o ocorrido se tratava apenas de descumprimento contratual, enquanto o Ministério Público defende a materialidade e autoria do crime, evidenciadas por provas que Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. 386 , inciso II , do CPP . A materialidade e a autoria do crime de apropriação indébita e estelionato encontram-se devidamente comprovados por meio do auto de reconhecimento de pessoa, dos documentos acostados pela lesada, além da prova oral. O acusado escondeu dados a seu respeito, de modo a ganhar a confiança da lesada, com quem havia iniciado um relacionamento amoroso. 1) Da absolvição. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Buscar! Jun 23, 2025 · A resposta à acusação por estelionato é a chance de afastar a denúncia ou, ao menos, reduzir os danos e impactos de um processo criminal. Incabível a absolvição quando os elementos probatórios indicam com a certeza necessária a autoria e o dolo do agente no cometimento do crime de estelionato mediante fraude eletrônica, configurado pela indução O caso trata de agravo regimental interposto em habeas corpus relacionado a um crime de estelionato, conforme o art. 3 days ago · Estelionato no direito penal: veja fundamentos, elementos, distinções e dicas práticas para atuar com eficiência nesse crime patrimonial. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Materialidade Não Comprovadas no Crime de Estelionato. CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO. Veja as jurisprudências presentes em nosso acervo envolvendo Estelionato - Autoria e Materialidade May 15, 2025 · Este artigo explora os elementos constitutivos do crime de estelionato, conforme o Código Penal, apresentando exemplos práticos para facilitar a compreensão de advogados e interessados no tema. Buscar! APELAÇÃO - ESTELIONATO - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADEAPELAÇÃO – ESTELIONATO – PERÍCIA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. º _____ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões. 1. nsso cde mvrzj czz mwxyy vbwnj mjefzx nenal vqdlq mejkze